Pergunta 3 - Direito Processual do Trabalho

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Pergunta 3 - Direito Processual do Trabalho

Mensagem  SBC em Dom Dez 04, 2011 10:03 am

Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:

I - As normas que tratam da impenhorabilidade do bem de família, tem como principal fundamento a dignidade da pessoa humana.
II - São impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
III - O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel ocupado por pessoa solteira e sem filhos, pois nesse caso não está configurada a família.
IV - é sempre nula a penhora de valores depositados em caderneta de poupança.

a) As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;

b) As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas

c) As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

d) As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;

e) As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.

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