Pergunta 1 - Direito Previdênciário
Simulado Brasil Concurso - Fórum para Concurseiros :: Concursos - Exercícios, Provas, Questões e Simulados :: Questões Direito Previdênciário
Página 1 de 1
Pergunta 1 - Direito Previdênciário
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a opção correta.
a) Conforme a jurisprudência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da CF, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
b) Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio-doença.
c) De acordo com a jurisprudência do STF, a contribuição nova para o financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de cálculo de imposto já existente.
d) A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
e) Entre os princípios da previdência social enumerados na CF incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
a) Conforme a jurisprudência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da CF, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
b) Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio-doença.
c) De acordo com a jurisprudência do STF, a contribuição nova para o financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de cálculo de imposto já existente.
d) A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
e) Entre os princípios da previdência social enumerados na CF incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Tópicos semelhantes
» Pergunta 2 - Direito Penal
» Pergunta 1 - Direito Constitucional
» Pergunta 2 - Direito Previdênciário
» Pergunta 2 - Direito Constitucional
» Pergunta 3 - Direito Constitucional
» Pergunta 1 - Direito Constitucional
» Pergunta 2 - Direito Previdênciário
» Pergunta 2 - Direito Constitucional
» Pergunta 3 - Direito Constitucional
Simulado Brasil Concurso - Fórum para Concurseiros :: Concursos - Exercícios, Provas, Questões e Simulados :: Questões Direito Previdênciário
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos
|
|
Qua Abr 04, 2012 12:07 am por MÉRCIA SOUZA
» Alguém pode me ajudar?
Sáb Mar 31, 2012 12:22 pm por OJUARA
» Pergunta 1 - Atualidades
Qui Mar 08, 2012 10:53 am por mauriciobpl
» Promoção Carnaval 2012 - Assine 1 ano por apenas R$19,64 e ainda Ganhe + 1 Ano.
Dom Fev 19, 2012 2:06 pm por SBC
» Concurso da Caixa 2012 - Edital
Sex Fev 17, 2012 7:13 am por SBC
» Edital PC do RJ com 600 oportunidades para inspetor
Qua Fev 15, 2012 12:41 pm por SBC
» Gabarito Oficial do Concurso do INSS 2012
Qua Fev 15, 2012 12:33 pm por SBC
» Comentários do Presidente do INSS
Seg Fev 13, 2012 5:28 pm por SBC
» Gabaritos Oficiais do TSE - 2012
Seg Fev 13, 2012 5:27 pm por SBC
» Gabarito Oficial INSS 2012 - somente em 05 de março de 2012.
Seg Fev 13, 2012 10:11 am por SBC
» Gabarito Extra-Oficial TSE 2012
Seg Fev 13, 2012 10:10 am por SBC
» Gabarito Extra Oficial INSS 2012 - Raciocínio Lógico
Dom Fev 12, 2012 6:00 pm por SBC
» INFORMTATIVO - As empresas/pessoas que desejar sortear ou distribuir Brindes - Siga instruções Abaixo.
Sex Jan 27, 2012 9:09 am por SBC
» Acesso Grátis por 3 meses !!!
Sex Jan 27, 2012 8:52 am por SBC
» Assine 3 meses e Ganhe 2 Anos de Acesso Irrestrito - Aniversário SBC
Sex Jan 27, 2012 8:47 am por HDGasper
» Para qual cidade você irá prestar o Concurso do INSS de 2012?
Sex Dez 16, 2011 5:14 am por Patricia Alves
» Saiu o Edital do INSS 2012.. Confiram!!!!
Qui Dez 15, 2011 8:49 pm por SBC
» Máterias do Concurso do INSS
Seg Dez 05, 2011 8:45 am por claucidinhats
» Assine um Plano do Simulado Brasil Concurso e adquira seu curso online por apenas R$60 no CCB.
Dom Dez 04, 2011 8:26 pm por SBC
» Concurso Polícia Federal PF 2012 - 1024 vagas - Edital e Inscrição
Dom Dez 04, 2011 4:36 pm por HDGasper