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Pergunta 1 - Direito Processual do Trabalho

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Mensagem  SBC Dom Dez 04, 2011 10:02 am

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.

b) O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.

c) As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.

d) A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.

e) O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.

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