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Pergunta 1 - Direito Processual Civil

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Mensagem  SBC Dom Dez 04, 2011 10:01 am

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É majoritário na atualidade o entendimento de que a ação rescisória, em nosso sistema, é incabível contra sentenças terminativas.

b) É desnecessário que o juiz tenha sido condenado na esfera penal para que seja rescindida sentença proferida por prevaricação.

c) A sentença transitada em julgado proferida por juiz suspeito não é rescindível.

d) A decisão que rescinde a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, deve, emseu lugar, proferir nova decisão demérito.

e) A rescisão por colusão processual é admitida apenas se houve o concerto das partes.

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