Gabarito Extra-Oficial TSE 2012

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Gabarito Extra-Oficial TSE 2012

Mensagem  SBC em Seg Fev 13, 2012 10:10 am

Para diminuir a ansiedade dos mais participantes do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que realizaram as provas objetivas no último domingo, 12, FOLHA DIRIGIDA divulga o gabarito extra-oficial para o cargo de técnico judiciário da área administrativa que conta com 54 mil inscritos. As respostas foram elaboradas e comentadas por professores do Curso Allub. Os gabaritos oficiais para todos os cargosdevem ser divulgados a partir das 16h desta segunda, dia 13.

Já os recursos devem ser recebidos de 14 a 16 de fevereiro pelo site da Consulplan, organizadora.

A etapa foi composta por prova objetiva e, somente para o cargo de analista, discursiva. O concurso conta com 102.633 participantes. Os de nível médio responderam a 120 questões objetivas, 50 de Conhecimentos Gerais e 70 de Específicos. Já os candidatos a nível superior prestaram 80 questões,sendo 30 gerais e 50 específicas, além de uma redação.

A aprovação depende de número de acertos igual ou superior à metade das questões de cada parte do exame, geral e específica. Na redação, a nota mínima é cinco. Também haverá avaliação de títulos para os que
concorrem a analista. O concurso visa a formação de cadastro de reserva, e terá validade por dois anos, podendo vir a ser prorrogado pelo mesmo período.

Fonte: Folha Dirigida

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TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
GABARITO EXTRA-OFICIAL
TSE – ADMINISTRATIVO 1º/2012
PROVA: 12 DE FEVEREIRO DE 2012
EQUIPE ALUB CONCURSOS
COORDENAÇÃO: CINTIA FERREIRA LIMA
CLAUDIA LEITE
IRIS DA CONSOLATA LIMA OLIVEIRA
PORTUGUÊS: MARCIO WESLEY
RACIOCÍNIO LÓGICO: CARRIJO
ARQUIVOLOGIA: DARLAN
DIREITO ADMINISTRATIVO: FRANKLIN ANDREJANINI
INFORMÁTICA: LUIZ GUSTAVO
DIREITO ELEITORAL: FRANKLIN ANDREJANINI
DIREITO CONSTITUCIONAL: JOÃO ALEXANDRE
AFO: MARCELO RUX
RECURSO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/GESTÃO DE PESSOAS: WENDELL
LEI Nº8112/90: NICACIO
REVISÃO: MARCOS PASSOS
ITEM
1GABARITO
COMENTÁRIO
TSE - ADMINISTRATIVO
01
A
A) Na expressão “diversas origens”, temos o pronome indefinido “diversas” com o sentido de “várias”. Já na
expressão invertida “origens diversas”, temos o adjetivo “diversas” com sentido de “diferentes,
diversificadas, até discordantes”.
B) Dizer “bom vinho” ou “vinho bom” terá o mesmo sentido de qualidade do vinho.
C) Um “restaurante chique” ou um “chique restaurante” são igualmente chiques.
D) Um “caríssimo jantar” e um “jantar caríssimo”, no contexto, terão, ambos, preços altos.
02
D
A) Não se trata de pleonasmo, mas sim de retomada do trecho expresso no parágrafo anterior.
B) Um elemento dêitico é, geralmente, pronome substantivo ou advérbio quando só adquirem sentido
específico no contexto. Fora do texto, ficariam vazios de sentido. No trecho do enunciado da questão, foi
destacado pronome adjetivo; assim, compõe um sintagma significativo com “mecanismo” e remete a um
trecho anterior.
C) Um elemento catafórico leva o leitor a encontrar o sentido na sequência do texto.
D) Um elemento anafórico leva o leitor a encontrar o sentido em trecho anterior do texto. Foi o que ocorreu. O
parágrafo anterior expôs o mecanismo de presentear para aliviar culpa do presenteado em ser
extravagante.
03
B
A) A pessoa do discurso “tu” terá imperativo afirmativo como “experimenta”. Note a referência à pessoa “tu” no
pronome possessivo “tua”.
B) Forma correta do verbo para a pessoa do discurso “tu”.
C) A pessoa do discurso “vós” terá imperativo afirmativo como “experimentai”. Note a referência à pessoa “vós”
no pronome possessivo “vossa”.
D) Reler o comentário anterior.
04
C
Em “congêneres”, temos o prefixo “con-/co-“ em sentido de igualdade, semelhança, mesmo gênero ou espécie.
A) Em “concentrar”, ocorre o prefixo “con-“ no sentido de ser comum o centro.
B) Em “condomínio”, ocorre o prefixo “con-“ no sentido de ser comum o domínio, a posse do bem.
C) Em “contabilidade”, NÃO ocorre o prefixo “con-“, mas sim o radical do verbo “contar”.
D) Em “confraria”, ocorre o prefixo “con-“ no sentido de semelhança entre “irmãos”, membros de uma
comunidade.
05
A
O papel adjetivo pode ser exercido por qualquer determinante do nome: artigo, pronome, adjetivo, numeral, locução
adjetiva ou locução pronominal.
A) Em “os dois registros”, nota-se o numeral adjetivo “dois” determinando o nome “registros”.
B) Em “perfume um pouco mais caro”, vê-se o advérbio de intensidade “mais” reforçando o adjetivo “caro”.
C) Em “você ficará bem”, percebe-se o advérbio de modo informando ao verbo o modo de “ficar”.
D) Em “o primeiro é regido por valores”, está o termo “regido” como verbo no particípio como verbo principal na
voz passiva analítica ( é regido).
06
C
A) No tópico da frase, o conector “como” pode significar, sobretudo, causa.
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GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
B) O conector “já que” explicita relação de causa.
C) Tanto o conector “enquanto” como o conector “ao passo que” conseguem expressar o valor comparativo, o
sentido de paralelo presente no trecho.
D) O valor temporal de “quando” não cabe no contexto, pois altera o sentido.
07
C
Oração 1: que você está lhe dando = oração subordinada adjetiva restritiva da oração 2.
Oração 2: o, na verdade, é uma licença (noutras palavras: aquilo, na verdade, é uma licença) = oração principal da
oração 1 e da oração 3.
Oração 3: para ser extravagante = oração subordinada substantiva completiva nominal reduzida de infinitivo, em
relação ao substantivo abstrato “licença” da oração 2.
Obs.: não houve oração coordenada.
08
D
A) Termos repetidos só pluralizam o último: reco-recos.
B) Onomatopeias (imitação de sons) só pluralizam o termo final: tique-taques.
C) Formas verbais (guarda, do verbo “guardar”) presentes em compostos não têm flexão de plural: guarda-
roupas.
D) Numeral “primeiro” e substantivo “ministros” são ambas palavras variáveis: primeiros-ministros.
09
D
A regência do verbo posterior ao pronome relativo determina se haverá preposição antes do pronome relativo.
A) Quem aspira, aspira a quê. Portanto: ...ofereça ao presenteado algo a que ele aspire...
B) Quem lembra, lembra algo (sem preposição). Portanto: ...ofereça ao presenteado algo que ele lembre. Outra
opção é a regência: quem se lembra, se lembra de algo. Então, teremos: ...ofereça ao presenteado algo de
que ele se lembre.
C) Quem almeja, almeja a quê. Portanto: ...ofereça ao presenteado algo a que ele almeje...
D) Quem visa, visa a quê. Portanto: ...ofereça ao presenteado algo a que ele vise...
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B
Lembrar que conjunção subordinativa (caso, se, que, quando, embora etc.) atrai pronome oblíquo para antes do
verbo. Trata-se de próclise obrigatória: caso lhe ofereça (certo), se lhe tiver oferecido (certo), se tiver lhe oferecido
(errado).
Lembrar também que verbo no futuro em início de oração exige mesóclise: tornar-se-á.
Lembrar que o particípio não aceita ênclise: oferecido-lhe (errado).
11
B
I. (ERRADO) O presente perfeito SERIA dinheiro vivo, MAS o mundo não é um lugar racional como os dois
parágrafos iniciais supõem.
II. (CERTO) O mundo das relações humanas não é racional (linha 11) e é regido por valores como amor e
lealdade, que não são racionais. (linhas 24-26)
III. (CERTO) O presente, no mundo das relações sociais, segundo Dan Ariely, “serve para aliviar culpas” do
presenteado. Embora não possa ser perfeito, o presente pode ser ideal.
12
B
O emprego da primeiro pessoa singular (aproveito, linha 1) ou da primeira pessoa plural (vivemos, linha 23) indica
aproximação e envolvimento entre autor e leitor.
13
B
3A) A forma “você” é, de fato, coloquial, mas pode ser
empregada em jornal, sobretudo numa crônica, como é o caso do texto.
B) O pronome pessoal de tratamento informal “você” passou por esse fenômeno lingüístico de adquirir sentido
de “qualquer pessoa em geral”. Trata-se de indeterminação do sentido do praticante da ação verbal. O
processo é freqüente em textos menos formais. A ocorrência de questões como esta vem aumentando nas
bancas de concurso, nos últimos dez anos.
C) O leitor do texto não é especificado pelo pronome “você”. A mensagem se dirige ao leitor, ao próprio autor
(nós) e a todo aquele na condição de presentear alguém no Natal.
D) Não ocorre tom epistolar. O texto não é uma carta. É uma crônica.
14
C
Questão mais difícil da prova. Analisemos trechos do texto:
Em “...o segundo tem como marca indexadores monetários e contratos”, temos “o segundo” como sujeito de “tem”.
O verbo transitivo direto “tem” possui objeto direto “indexadores monetários e contratos” e atribui um qualificativo
para este objeto. Trata-se do predicativo do objeto: como marca.
A) Em “o primeiro é regido por valores como amor e lealdade”, temos aposto enumerativo “como amor e
lealdade”, funcionando como exemplos de “valores”. O sujeito paciente é “o primeiro”. Locução verbal da
voz passiva: é regido. Agente da passiva: por valores.
B) Em “você ficará bem se levar um bom vinho”, temos “vinho” como núcleo do objeto direto “um bom vinho”,
que completa o verbo “levar”
C) Em “...ele goste, mas acha bobagem comprar...”, temos “ele” como sujeito de “goste” e de “acha”. O verbo
transitivo direto “acha” tem objeto direto “comprar” (oração subordinada substantiva objetiva direta reduzida
de infinitivo) e atribui um qualificativo para este objeto. Trata-se do predicativo do objeto: bobagem.
D) Em “ele pode juntar recursos de diversas origens e comprar um item mais caro”, temos o objeto direto “um
item mais caro” para completar o verbo “comprar”. O núcleo do objeto direto é “item”. O adjunto adnominal
“caro” qualifica o núcleo “item”. Já o advérbio de intensidade “mais” reforça o adjetivo “caro”.
15
D
Questão com ambiguidade perigosa para o candidato.
Primeiro note o sentido de “como” no trecho para introduzir exemplos. Assim, já ficamos entre a opção B e a opção
D.
Agora precisamos distinguir “explicitação” (opção B) e “explicação” (opção D). Explicitar consiste em mostrar com
maior evidência algo que não tinha ficado claro.
Explicar consiste em desdobrar a informação densa, resumida, em informação mais detalhada. É o caso no trecho
em questão. Por isso, a resposta deve ser a opção D.
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A
As teclas de atalho referentes aos comandos solicitados são Shift+F5 para apresentação do Slide Atual e F12 para
salvar como.
17
D
Para apresentar a janela opções de Internet a partir do IE8, é necessário acessar o menu Ferramentas e, a seguir,
o comando Opções de Internet, sendo assim, apenas o item D está correto.
18
C
Se analisarmos atentamente a janela apresentada, observaremos que se tratam de Elementos Gráficos SmartArt.
Sendo assim, a única resposta possível é o item C.
19
B
Apresentadas as funções da questão e sabendo que =MULT( ), multiplica os argumentos incluídos nos parênteses;
e que a função =MÍNIMO( ), retorna o menor valor dos argumentos incluídos nos parênteses, a única resposta
possível é o item B.
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D
Sendo o CTRL+X, tecla de atalho do comando recortar, e CTRL+V, tecla de atalho do comando colar,
observaremos que o servidor moveu o arquivo de C:\imagens para C:\documentos. Sendo assim, o único item
correto é o item D.
21
D
Boletim de ocorrência e certidão de nascimento são exemplos de tipos documentais. Entende-se, por tipo, a
configuração que a espécie de acordo com a função (atividade) que a gerou. O quadro abaixo demonstra a
formação destes tipos documentais.
Quadro de Formação de Tipos Documentais
Espécie Documental Função (Atividade) Tipologia
Boletim Ocorrência Boletim de Ocorrência
Certidão Nascimento Certidão de Nascimento
22
B
Segundo Paes, Marilena, em sua obra denominada “Arquivo Teoria e Prática (2007), no arquivo permanente, são
realizadas as seguintes atividades: arranjo, descrição, publicação, conservação e referência. O processo de
elaboração de instrumentos de pesquisa recebe o nome de descrição. São exemplos de instrumentos de pesquisa:
catálogo, inventário e índice.
23
C
Conforme a teoria das três idades, o terceiro estágio de evolução é chamado de arquivo permanente, e é formado
por documentos de mediato. O valor mediato, conforme a bibliografia arquivística, corresponde ao valor secundário.
24
C
Conforme o dicionário de terminologia arquivística, 2005, entende-se, por avaliação, o processo relacionado à
análise de documentos, com vistas a estabelecer sua destinação em conformidade com os valores que lhes foram
atribuídos. Ou seja, na avaliação, a partir da identificação do valor primário, que diz respeito ao uso administrativo,
ou o valor secundário, no que se refere ao uso histórico, é possível estabelecer a destinação dos documentos, que
pode ser a eliminação, a transferência ao arquivo intermediário ou recolhimento ao arquivo permanente.
25
B
Conforme Belloto, Heloísa, em sua obra denominada “Como Fazer Análise Diplomática e Análise Tipológica de
Documento de Arquivo” (2002), os documentos públicos e os notariais, no que couber, podem ser: dispositivos,
testemunhais e informativos. No primeiro caso, o dos documentos dispositivos, enquadram-se os documentos
normativos, os de ajuste e os de correspondência. Ainda de acordo com a referida obra, entende-se, por ato, o
documento diplomático dispositivo de correspondência, descendente. Ação dispositiva interna do Estado, emanada
de autoridade delegada, feita, em geral, para designar provimento, vacância de cargos e funções gratificadas,
alteração de vencimentos, etc.
26
A
Letra A – CORRETA.
Letra B – ERRADA. O item III traz o voto aberto como forma de exercício da soberania. O voto deve ser secreto sob
pena de invalidação do mesmo;
Letra C – ERRADA. O item IV traz o voto indireto como forma de exercícios da soberania. O voto deve ser direto;
Letra D – ERRADA. Devido o item IV estar errado como mostrado acima.
27
5D
Letra A – ERRADA. Os advogados são escolhidos pela lista e não são eleitos;
Letra B – ERRADA. São apenas 2 desembargadores;
Letra C – ERRADA. Os membros do Ministério Público Eleitoral não tem assento no tribunal;
Letra D – CORRETO. Pois todos os magistrados dos tribunais são eleitos.
28
D
Letra A – CORRETO.
Letra B – CORRETO.
Letra C – CORRETO.
Letra D – INCORRETA. É o item que queremos, pois não existe tal certificado.
29
A
Item I – CORRETO. É a transcrição do artigo 14 da referida resolução.
Item II – CORRETO. É a transcrição do artigo 15 da referida resolução.
Item III – O prazo limite está errado.

Letra A – CORRETA.
30
D
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:>
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada
pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
31
D
Chamando Abel de A, Bento de B e Cid de C, temos: A + B + C = 19.
Considerando que B tem x anos, de acordo com o enunciando, teremos que A = x + 1 e C = x – 3.
Substituindo os valores de A, B e C, na expressão acima, encontraremos a equação :
x + 1 + x + x – 3 = 19. Logo x = 7 anos.
32
B
Com base nas informações apresentadas na questão, os itens I e III não são necessariamente verdadeiros. Já o
item II por si só garante sua validade.
33
C
Com base nas informações contidas no enunciado a proposição composta (~P ^ R) → Q corresponde a: “Se hoje
não é dia de Natal e a família não está feliz então eu vou ganhar presente.”
34
A
Seguindo a proposta apresentada no enunciado, teremos a seguinte sequência: 6, 1, 5, -4 (1 – 5), 9 (5 – (-4)) , -13
(-4 – 9) e 22 (9 –(-13)). Assim o 7º termo será igual a 22.
35
B
Das afirmações apresentadas na questão, temos condições que concluir que:
1ª) O mais alto também será o mais gordo.
2ª) O mais baixo terá peso médio, isto é, não é nem o mais gordo, nem o mais magro.
3ª) Em conseqüência da 2ª conclusão temos que o de estatura média será o mais magro.
Mediante essas condições, verificamos que:
Vítor será o mais baixo e o de peso médio;
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Plínio será o mais alto e o mais gordo;
Ciro será o mais magro e de altura mediana.
36
A
De acordo com o enunciado, caso a conta de R$ 235,00 fosse dividida entre os cinco amigos, cada uma pagaria a
quantia de R$ 47,00.
Mediante o fato de um dos amigos ter ido embora e deixado R$ 50,00 para pagar a sua parte, então, o restante da
conta de R$ 185,00 (235 – 50) será dividida igualmente entre os quatro amigos. Assim cada uma pagou R$ 46,25.
Percebe-se, assim, que cada um dos 4 amigos pagou R$ 0,75 ( 47 – 46,25) a menos.
37
A
Tradicional questão das torneiras na sua forma mais original.
Usaremos a fórmula produto pela soma. Assim teremos: . + = = . 30 1530 15 45045 10
Temos que a resposta será igual a 10 minutos.
38
B
Como sabemos, 1 ano bissexto tem 366 dias e uma semana tem 7 dias. Fazendo o quociente entre o total de dias
de um ano bissexto pelo total de dias de uma semana (366 : 7), encontraremos exatamente 52 semanas e 2 dias.
Como o ano começou em uma segunda-feira, a última semana (52ª) vai se encerrar em um domingo. Como
teremos mais dois dias, o referido ano bissexto vai se encerrar em uma terça-feira.
39
D
Estamos diante de exercício de Permutação.
Possíveis trincas de somatório igual a 8.
1ª) (1,1,6) – É uma permutação com repetição. = ! != P32 3 2 3
2ª) (1,2,5) – É uma permutação simples. = != P3 3 6
3ª) (1,3,4) – É uma permutação simples. = != P3 3 6
4ª) (2,2,4) – É uma permutação com repetição. = ! != P32 3 2 3
5ª) (2,3,3) – É uma permutação com repetição. = ! != P32 3 2 3
Fazendo o somatório de todas as possibilidades, temos 21 formas diferentes da soma dos três resultados dos
dados ser igual a 8.
40
B
Esta questão abordou o conceito fundamental de sequências de múltiplos.
Para resolver a questão vamos fazer a comparação entre os relógios analógicos convencionais e o apresentado no
texto. Considerando que ambos estejam com o ponteiro das horas na marca mais alta, sabemos que o analógico
levará um tempo de 12 horas para voltar ao esse ponto, enquanto que o apresentado no texto levará um tempo de
9 horas. Assim, obteremos as seguintes sequências de encontros na marca mais alta.
Relógio analógico convencional: (início do dia 15 de dezembro,12, 24, 36, 48, 60, 72, 84, ...)
Relógio apresentado no texto: (início do dia 15 de dezembro, 9, 18, 27, 36, 45, 54, 63, 72, 81,...)
Analisando as sequências, observamos que 72 horas depois ambos os ponteiros dos relógios se encontrarão na
marca mais alta e novamente será meia-noite. Como 72 horas correspondem a 3 dias, temos que estará se
inciando o dia 18 de dezembro.
41
A
O Examinador tenta confundir o examinado com a expressão UP (em português subir) com expressão ABOVE (em
português acima), como se deseja calcular os itens acima, única resposta correta é a letra A.
42
A
7O item A descreve corretamente uma das maneiras de
inserir uma planilha do Excel no Word 2007. Já o item B está incorreto, visto que referência cruzada refere-se a um
item que aparece em outro local de um mesmo documento, como por exemplo, "Consulte a Imagem 1."
43
B
O item A está incorreto, pois sobrescrito é escrever acima. Já o item B, “tachado”, apresenta exatamente o efeito
solicitado.
44
A
Utilizando o MS Outlook, é possível solicitar a confirmação de entrega tanto para a mensagem que se está
enviando quanto para todas as mensagens que se irá enviar, sendo assim, a única resposta possível é o item A.
45
A
As teclas de atalho do Windows utilizam o natural keyboard (Winkey ) como tecla de associação, unida com o
R (Run), teremos o comando executar, sendo assim, a única resposta correta é o item A
46
A
Letra A – CORRETO.
Letra B – INCORRETO. A elegibilidade de Amália só seria possível frente à desincompatibilização de seu marido.
47
A
Letra A – CORRETO. Pois ele é conscrito e, como tal, não poderá exercer o voto.
48
A
Letra A – CORRETA. Pois lá é seu domicílio eleitoral.
Letra B – ERRADA. Pois era domicílio de seu pai e não o seu.
49
B
Letra A – ERRADA.
Letra B – CERTO. Não impede! Pois todas as possíveis vedações não acontecem em sua circunscrição.
50
A
Letra A – CERTO. Poderá se candidatar na cidade de Rio Doce.
Letra B – ERRADO.
51
B
Sendo salário um fator higiênico na teoria de Herzberg, isso é, um fator externo ao indivíduo, então este
corresponde à proporção de esforço e reconhecimento relacionado a suas atividades diárias e responsabilidades
(dentro de seu cargo). O sentimento quanto à empresa já corresponderia a fatores internos (motivacionais).
52
A
Recrutar corresponde à função AGREGAR PESSOAS e é o ato de atrair candidatos para uma vaga ociosa
(provisão). Treinar corresponde diretamente à função DESENVOLVER PESSOAS.
53
A
Quando Padilha estabelece a melhoria da remuneração no sentido de reter talentos, ele corre o risco de não ter
sucesso, já que dinheiro não é fator motivacional, segundo as teorias de psicologia organizacional. No entanto,
como a caput coloca a ideia de melhoria da remuneração baseada em produtividade, a ideia é atender à demanda
em crescimento (da busca pela qualidade no atendimento) tão exigida a cada dia por clientes e consumidores.
Salários progressivos também são preocupações dos sindicatos, porém o enunciado não demonstra focar no
assunto.
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(TSE – ADMINISTRATIVO)
B
Complicado responder esta questão, pois na Teoria dos Sistemas, todo INPUT (entradas) existem para gerar
OUTPUTS (saídas). Sem a definição das saídas, é difícil definir quais seriam as entradas, ou os processamentos.
No entanto, considerando o ser humano como ENTRADA, e o trabalho executado como SAÍDA, então a seleção e
o treinamento capacitarão melhor o indivíduo, sendo considerados ELEMENTOS TRANSFORMADORES, ou como
diz a questão: PROCESSAMENTOS.
55
A
A confecção do plano de carreira deveria ter como foco a produtividade do funcionário, no sentido de ele
corresponder às expectativas contemporâneas de ¨encantar¨ clientes. O encantamento vem com o ¨algo a mais¨,
afinal, clientes não desejam mais apenas o que é prometido. Sendo assim, um plano de carreira moderno deve ser
construído com base na eficiência. Como Padilha construiu o plano com base no aumento da produtividade dos
funcionários, ele também busca que seu funcionário realize o ¨algo a mais¨.
56
A
O recrutamento externo pode gerar conflitos de interesses entre candidatos internos, e creio que muitos candidatos
avaliaram apenas dessa forma e colocaram opção B como resposta. No entanto, percebam o que o caput pede:
“Em relação ao recrutamento, é correto afirmar que corresponde a uma desvantagem do recrutamento
externo ‘gerar conflito de interesses entre os candidatos à vaga’?”. Os candidatos, sendo externos, não
possuem conflitos de interesses, possuem os MESMOS interesses. Sendo assim, a correta é a opção A, pois
quando se recruta gente de fora, as expectativas quanto ao salário a ser recebido podem ser maiores do que a
empresa oferece, podendo levá-la a alterar sua política salarial na busca de candidatos melhor
preparados/capacitados.
57
A
A produtividade tem sempre base na relação custo x benefício. Se aumentamos a produção, é necessário valer a
pena diminuindo gastos ou aproveitando melhor os recursos.
58
B
Quando faltam profissionais no mercado, as organizações ficam menos exigentes. Quando sobram profissionais
procurando vagas, os critérios de seleção se elevam.
59
B
A opção A estaria certa se a pergunta fosse sobre o foco de um treinamento (CHA – Conhecimentos, Habilidades,
Atitudes e Conceitos). No entanto, como se trata de levantamento das necessidades de treinamento (diagnóstico) e
análise ORGANIZACIONAL, a opção B é a correta por abordar objetivos da empresa, filosofias e pretensões de
treinamento.
60
B
A definição correta de Gestão de Pessoas é justamente uma mistura das 2 alternativas de resposta. A área de
RH/GP é uma responsabilidade de linha com função de staff, o que pode levar o candidato à confusão. No entanto,
quando o Padilha solicita aos gerentes para que eles avaliem a produtividade de cada funcionário usando as
informações como base para esboçar um plano de carreiras, ele quer, dessa informação, realizar algo. Sendo
assim, nesse caso pontual, trata-se de uma função de staff. Esta questão pode gerar confusão/recurso.
61
A
Segundo a regra de Pareto, ou regra 80/20, sempre existirá essa proporção 80/20 nas relações da economia. Um
exemplo disso é que, na área de materiais, 80% dos gastos da área vêm de apenas cerca de 20% dos itens, isso é,
uma menor parte de itens são a maior parte dos gastos. Nas vendas, geralmente 80% dos lucros vêm de apenas
20% dos clientes (Cliente VIP). Na relação colocada no enunciado, e segundo o texto acima, a banca utilizou o
9termo ¨os grandes fornecedores¨. Atualmente, no
mercado, os grandes fornecedores buscam oferecer soluções globais aos seus clientes. Sendo assim, é correta a
relação de 20% dos fornecedores serem responsáveis por 80% dos itens adquiridos. No entanto, se a letra A é
verdadeira, a B também o seria, já que uma complementa a outra. A questão é passível de anulação.
62
B
A opção A está errada, pois não é a área de Compras ou Produção quem produz as NECESSIDADES do mercado,
e sim os próprios clientes que têm necessidades a serem supridas pelas organizações. A relação entre Compras e
Produção é a de produzir novas metodologias e processos para atender às necessidades DOS CLIENTES.
63
B
Coordenar fluxos significa gerenciar a relação de entrada dos itens e consumo. O ideal é manter a excelência
nessa proporção, sem grandes investimentos (gastos) e sem deixar que falte nada à empresa.
64
A
Atualmente as empresas procuram se estabelecer dando ênfase ao sistema de produção para obter maior
vantagem competitiva. Apesar de muito desejável, é muito difícil uma empresa ter simultaneamente produtos de
menor custo, com a máxima qualidade e estar disponível também em grande quantidade e em diversos locais
convenientes.
O alcance de um sistema de qualificação de fornecedores são todos os fabricantes e distribuidores de insumos e
matérias-primas que desejam fornecer para a empresa. E os responsáveis pela “execução da qualificação de
fornecedores” são profissionais das áreas de Controle de Qualidade, Suprimentos, Pesquisa e Desenvolvimento e
Produção.
65
B
A cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da
elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o
produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000). Como o enunciado trata do processo de aquisição,
gestão de estoques e clientes, trata-se do Supply Chain Management, ou Gestão de Cadeia de Suprimentos,
garantindo que todos os personagens envolvidos cuidem de suas obrigações, um contribuindo com o outro,
garantindo total satisfação e fidelização dos consumidores finais.
66
A
Pronto-atendimento é parte da logística (arte da movimentação mais adequada possível dos
materiais/produtos/informações). Sendo assim, atender prontamente envolve processos avançados de logística
(distribuição).
67
A
O canal de suprimento físico refere-se ao hiato de tempo e ao espaço entre as fontes de material imediato de uma
empresa e seus pontos de processamento. Da mesma maneira, o canal de distribuição física refere-se ao hiato de
tempo e espaço entre os pontos de processamento da empresa e seus clientes. Devido às similaridades nas
atividades entre os dois canais, o suprimento físico (normalmente chamado administração de materiais) e a
distribuição física compreendem atividades que estão integradas na logística empresarial. O gerenciamento da
logística empresarial é também popularmente chamado de gerenciamento da cadeia de suprimentos (BALLOU,
2001). Cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início
da elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o
produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000).O Supply Chain Management (SCM) é a gestão da
cadeia de fornecimento. Segundo alguns estudiosos, a competição no mercado global não ocorre entre empresas,
mas entre cadeias de fornecimento. A gestão da logística e do fluxo de informações em toda a cadeia permite aos
executivos avaliar, pontos fortes, e pontos fracos na sua cadeia de fornecimento, auxiliando a tomada de decisões
que resultam na redução de custos, aumento da qualidade, entre outros, aumentando a competitividade do produto
e/ou criando valor agregado e diferenciais em relação a concorrência.
68
10
10TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
B
Fornecedores devem ser pagos preferencialmente após o recebimento do capital dos clientes (pagar os
fornecedores com o dinheiro dos clientes). O Just In Time proporciona isso, mas nem sempre as organizações
conseguem realizar tal feito, estocando alguns materiais que são pagos antecipadamente aos fornecedores.
69
B
A função Suprimentos equivale à função Compras. A área de compras deve controlar os pedidos realizados pela
empresa e garantir o abastecimento adequado para não gerar atrasos nas entregas aos clientes. A entrega física
deve ser acompanhada não pela área de compras, mas sim pela área de logística dentro da Administração de
Materiais.
70
A
As três principais funções da logística são a armazenagem, a movimentação (manuseio) e a embalagem.
71
B
Colaboradores treinados são mais bem aproveitados pelas próprias empresas que os treinaram. Nada impede que
sejam promovidos (recrutamento interno e seleção), porém o enunciado não deixa claro se tratar de crescimento
profissional imediato, mas sim de preparar quem tem mais potencial pensando no futuro, retendo estes talentos e
valorizando-os.
72
B
Apagão intelectual é o termo adequado para a dificuldade de encontrar pessoas qualificadas.
73
A
Não é que a opção B esteja errada, mas como o enunciado pede os resultados do treinamento em nível dos
¨recursos humanos¨, a opção A se torna a mais adequada, já que a B envolve melhora da qualidade de produtos e
serviços e melhoria da imagem da empresa. Na opção A todos os fatores são de melhorias às pessoas
especificamente em função de um programa de treinamento adequado.
74
B
De acordo com o texto, a opção correta é a B, pois o empresário selecionou funcionários com maior potencial para
liderar equipes.
75
B
A definição mais adequada de equipes é colocada pela opção A. Um grupo passa a ser uma equipe quando existe:
definição de objetivos e metas; divisão de papéis e funções; ajustes interpessoais; resolução de conflitos; definição
da organização do trabalho e dos níveis de autonomia; e relações efetivas entre si e com o líder. Porém, de acordo
com o texto, deixa claro a ¨falta de gente¨ e o foco do treinamento será para apenas governantas e chefes de
recepção. Se é para respondermos de acordo com o texto, a correta é a opção B. (o que será que a banca nos
reserva no seu gabarito oficial?).
76
A
O treinamento tem foco no curto prazo, em realização de ações imediatamente após o treinamento, com foco em
Conhecimentos, Habilidades, Atitudes e Conceitos.
77
B
"Esses funcionários terão aulas de finanças e marketing, entre outras disciplinas". Sendo assim, a mudança de
comportamento esperada é em conceitos.
O treinamento pode envolver quatro tipos de mudanças de comportamento, a saber:
11- Transmissão de informações: é o tipo mais simples de
mudança de comportamento - a simples transmissão de informações pode aumentar o conhecimento e a habilidade
das pessoas. Muitos programas de treinamento estão preocupados com o conteúdo, isto é, com informações ou
conhecimentos que devem ser transmitidos e compartilhados entre as pessoas. Normalmente, esses
conhecimentos ou informações se referem a dados genéricos sobre a empresa, seus produtos ou serviços, sua
estrutura organizacional, suas políticas e diretrizes, suas regras e seus regulamentos etc. Com esses
conhecimentos ou informações, objetiva-se preparar as pessoas para a execução imediata das diversas tarefas
peculiares ao cargo ocupado, quando este é simples e pouco complexo.
- Desenvolvimento de habilidades: muitos programas de treinamento estão voltados para melhorar ou desenvolver
habilidades e destrezas necessárias à execução ou operação das tarefas requeridas pelo cargo ocupado. Trata-se
de um treinamento orientado diretamente para a operação de equipamentos, máquinas, ferramentas, isto é, para as
tarefas e operações a serem executadas.
- Desenvolvimento ou modificação de atitudes: geralmente a mudança de atitudes negativas para atitudes mais
favoráveis, conscientização para determinados aspectos do comportamento pessoal, desenvolvimento da
sensibilidade (dos gestores ou de pessoas que lidam com o público) quanto aos sentimentos e às reações das
outras pessoas. Pode também envolver a aquisição de novos hábitos e atitudes, principalmente em relação a
clientes ou usuários.
- Desenvolvimento de conceitos: é o treinamento conduzido no sentido de elevar o nível de abstração e
conceitualização de ideias e filosofias, seja para facilitar a aplicação de conceitos na prática administrativa,
seja para elevar o nível de generalização desenvolvendo pessoas que possam pensar em termos globais e
amplos.
78
A
Seleção é um processo de comparação e escolha. Comparação entre o que os candidatos oferecem e as exigência
do cargo e escolha da melhor opção.
79
B
O desenvolvimento prepara as pessoas para ações futuras na organização, a longo prazo, sendo assim,
proporciona conhecimentos e prepara para funções complexas.
80
B
As etapas do treinamento são sequencialmente: diagnóstico, desenho, implementação e avaliação.
81
C
Art.18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada,
através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
82
A
Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
83
C
Antes da Emenda Constitucional 35/2001, os Deputados Federais e Senadores, a partir da diplomação, só seriam
processados criminalmente perante o STF, mediante licença prévia da Casa respectiva, em razão da sua imunidade
formal ou processual.
Entretanto, com a atual redação do artigo 53, alterada pela mencionada emenda, não se exige mais a autorização
da Casa para que o STF receba a denúncia contra Deputado ou Senador, restando somente a possibilidade de
sustação do processo por crimes ocorridos após da diplomação, dependendo-se, neste caso, de decisão da
Casa, pelo voto da maioria de seus membros, uma vez provocada por partido político nela representado.
Art. 53, § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o
Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e
12
12TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
84
D
Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das
juntas eleitorais.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força
de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
32, de 2001)
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
I - relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 32, de 2001)
III - reservada a lei complementar.
85
A
Art. 121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta
Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
Art. 102 Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II - julgar,
em recurso ordinário: a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de
injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
86
D
Art. 66. § 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só
podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
87
A
Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal,
de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
88
B
Receitas de Capital é a solicitação – São receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com
investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial.
TRIBUTA CON PAIS e OPERA ALI AMOR
Receita Corrente
TRIBUTAria
CONtribuições
Patrimonial
Industrial
Serviços
Receita de Capital
OPERAções de Credito
ALIenações de Bens
AMORtização de Emprestimos
Portanto,
13Alienação de Bens R$ 200,00
Operações de Crédito R$ 300,00
-------------------------------------------------------
Total = R$ 500,00
89
D
Despesas Correntes – Classificam-se, nesta categoria, todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
Pessoal e encargos = R$ 2.000,00
Juros e encargos da dívida = R$ 1.500,00
---------------------------------------------------------------
Total = R$ 3.500,00
Despesas de Capital – Classificam-se, nesta categoria, todas as despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
Inversões financeiras = R$ 100,00
Amortização de dívida = 200,00
90
C
Embora no edital esteja que será cobrado apenas o Orçamento-programa, nesta questão, o enunciado apresenta
“orçamento-tradicional”, mas, nas alternativas, logo abaixo, não são abordados aspectos do orçamento-tradicional,
mas sim do Orçamento-programa.
Com relação aos itens:
I. O principal critério de classificação do orçamento-programa é o FUNCIONAL PROGRAMÁTICO. (as
unidades administrativas e elementos, é característica do orçamento-tradicional) – FALSA.
II. CORRETA – A estrutura esta voltada para aspectos administrativos e de planejamento.
III. CORRETA – O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
91
A
O item III será invalidado, pois o conceito correto é: “créditos especiais são destinados a despesas para as quais
NÃO haja dotação orçamentária específica”.
Portanto, apenas as alternativas I e II são corretas.
92
D
LRF 101 - de 04 de maio de 2000
Capítulo VII - Seção I – Art. 29 – I = divida pública fundada ou consolidada – montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios
ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
Seção III – Da recondução da dívida aos limites,
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um
quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo
menos 25% no primeiro.
§1º - enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
I – ESTARÁ PROIBIDO DE REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA OU EXTERNA, INCLUSIVE POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, RESSALVADO O REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA.
93
D
Todas as funções listadas pertencem à área de Gestão de Pessoas, com exceção do planejamento de produção
que é atividade específica da área de manufatura/qualidade das organizações.
94
A
14
14TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
Todas as funções listadas pertencem à área de Gestão de Pessoas, com exceção do planejamento de produção
que é atividade específica da área de manufatura/qualidade das organizações.
PROCESSO DE AGREGAR PESSOAS (Recrutamento, Seleção, Planejamento de RH, Processo de
Integração).
PROCESSO DE APLICAR PESSOAS (Desenho de cargo, Análise e descrição, Avaliação de desempenho).
PROCESSO DE RECOMPENSAR PESSOAS (Remuneração, Benefícios).
PROCESSO DE DESENVOLVER PESSOAS (Treinamento, Desenvolvimento de Pessoas, Desenvolvimento
Organizacional, Programas de mudanças, Programas de comunicação).
PROCESSO DE MANTER PESSOAS (Disciplina, Higiene, Segurança, Qualidade de vida, Relações sindicais).
PROCESSO DE MONITORAR PESSOAS (Banco de dados, Controles, Sistemas de Informações gerenciais –
SIGs).
95
A
A III é errada, pois habilidades futuras tratam-se de desenvolvimento (embora desenvolvimento também seja um
tipo de treinamento).
96
B
A elaboração do programa nada mais é que colocar no papel as ações que serão executadas no treinamento, entre
outros detalhes. Isso pode ser chamado de Desenho do Treinamento.
97
C
A B está errada, pois as decisões relativas ao layout (desenho) das instalações são do gerente da
manufatura/qualidade, e administrar estoques é do gestor de materiais.
98
C
Letra A – A questão é invertida. Na revogação, o efeito é EX-NUNC, ou seja, não retroage. Na anulação, por sua
vez, o efeito é EX-TUNC, ou seja, o efeito é retroativo até o nascimento do ato ou da ilegalidade, ERRADO;
Letra B – A anulação pode ser realizada pelo poder judiciário e pela administração, mas a revogação só pode ser
realizada pela administração que emitiu o ato, ERRADO;
Letra C – item correto
Letra D – Revogação é um ato discricionário, já a anulação é um ato vinculado. ERRADO.
99
B
Letra A – Errada, não é hierarquia e sim vinculação fiscalizatória ou controle finalístico;
Letra B – CORRETO
Letra C – É poder de polícia e não poder hierárquico;
Letra D – É poder disciplinar e não poder hierárquico.
100
C
Item I – Correto
Item II - Errado
Item III – Correto
Letra B – Correta
101
B
Letra B – É a correta, pois a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos é a mesma das pessoas
jurídicas de direito público.
102
C
Letra A – Possui esse atributo, mas nós queremos aquele que não é um atributo.
15Letra B – Possui esse atributo, mas nós queremos aquele
que não é um atributo.
Letra C – Não Possui esse atributo, esse é o item que queremos. CORRETO
Letra D – Possui esse atributo, mas nós queremos aquele que não é um atributo.
103
A
Letra A – Correta a assertiva;
Letra B – ERRADA, Licença é ato vinculado;
Letra C – ERRADA, o abuso se dá tanto de forma comissiva como forma omissiva;
Letra D – ERRADA, o principal atributo do poder de policia é a discricionariedade. É óbvio que isso não significa
que todos eles sejam discricionários, mais a regra é essa.
104
A
Letra A – CORRETA.
Letra B – Caso tenham se utilizado de suas funções para causar prejuízo, está claro seu abuso e a administração
não responderá por suas ações;
Letra C – Se ele está fora de suas funções não responderá a administração;
Letra D – A responsabilidade é independente de dolo ou culpa.
105
A
A questão não deixou claro de que tipo de bens imóveis estamos falando, se são bens imóveis públicos (art. 17 da
8.666/93) ou se fala dos bens privados que a administração recebeu tiveram origem no pagamento de débito
fazendário (art. 19). Interpretei de forma extensiva, entendendo como qualquer bem que está naquele momento sob
o domínio da administração. Assim resolveremos com essa ótica essa questão:

Letra A – ERRADO. Só seria aplicável essa hipótese se a questão trouxesse claramente o termo imóvel público;
Letra B – CERTO. Pois entendemos que o enunciado da questão se referia a qualquer tipo de bem sob o domínio
da administração;
Letra C – ERRADO. Só seria aplicável essa hipótese se o enunciado deixasse claro que eram imóveis privados
recebidos na quitação de débito fazendário;
Letra D – ERRADO. Ou é concorrência ou leilão.
106
C
Letra A – ERRADO. O poder judiciário não pode revogar os atos da administração;
Letra B – ERRADO. A questão inverteu os conceitos;
Letra C – CORRETO. Ex-tunc, ou seja, retrorativos;
Letra D – ERRADO. Os efeitos da revogação são ex-nunc, nunca retroagem.
107
A
Letra A – CORRETA.
108
D
Letra A – ERRADO. Esse entendimento não é pacífico, devido a teoria do poder-dever de agir;
Letra B – ERRADO. O autônomo provém direto do texto constitucional;
Letra C – ERRADO. É escalonamento em plano vertical e não horizontal;
Letra D – CORRETO.
109
A
A I está correta, pois as organizações privadas tem mais liberdade na tomada de decisão que a administração
pública que ainda é mais burocratizada, embora avançando dentro do atual modelo gerencial de gestão pública.
A II está errada, pois a administração privada, pela maior liberdade é quem sofre mais ingerência politica.
A III está correta, considerando a teoria. Se você considera a prática atual das organizações, errará o julgamento
desta questão. Os objetivos econômicos tem mais peso na administração privada que os objetivos sociais
16
16TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
(tratando-se de pratica), pois em teoria deveriam considerar a mesma importância para o lucro e para o aspecto
social.
A IV está errada. No atual modelo gerencial de administração pública, a lucratividades não é dispensável. O
problema é a interpretação dada à palavra ¨lucro¨. Lucro não é algo ruim para o Estado, desde que o lucro das
organizações públicas fosse revertido para serviços ao próprio cidadão, reduzindo assim a carga tributária. (mas
como será que a banca interpretará esse item?).
110
B
Cada secretaria com funções diferentes evidencia uma departamentalização funcional, com especialistas em cada
área, tornando-as mais produtivas.
111
D
Letra D – CORRETA. Todas as alternativas estão corretas.
112
B
Item I: Correto.
Item II: Errado . A hierarquia não é quebrada numa desconcentração.
Item III: Correto.
Letra B – CORRETA.
113
A
Letra A – correta.
114
D
Letra A – ERRADO. Autarquia pessoa jurídica de direito público e não privado.
Letra B – ERRADO. Não é órgão, é entidade.
Letra C – Não entendi a aplicação do verbo bastar-se nesse contexto, não teve o precedente necessário. Apesar da
autarquia ser capaz por si mesma, independente para agir em nome próprio, ter personalidade própria e
capacidade postulatória. Ficou a dúvida sobre a ótica da banca.
Letra D – CORRETO.
115
B
- A alternativa “A” está CERTA, pois afirma que o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe
mais elevada (progressão funcional).
Devemos fazer as seguintes considerações:
A uma, a lei expressamente não preceitua o conceito de promoção. Desta forma, podemos afirmar que a promoção
é o “crescimento” do servidor dentro do mesmo cargo, pois caso ele migre de um cargo para outro seria a antiga
“transferência”.
A duas, este item foi bem parecido de uma prova de Auditor Fiscal da Receita Federal, ESAF do ano de 2009., pois
a questão afirmava que: “ [...] ( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro
situado em classe mais elevada”. A banca entendeu como promoção.
Logo, o candidato deveria marcar esta opção como correta, pois aqui só poderia se caracterizar a promoção.
- A alternativa “B” está ERRADA, pois afirma que “o servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de
seu cargo efetivo para outro de igual denominação”.
Esta alternativa está errada, pois o examinador trouxe o antigo texto revogado da transferência, que a Lei n.
8.112/90 preceituava, antes de ter sido considerado inconstitucional, que: “transferência é a passagem do
servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal
diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder”.
17- A alternativa “C” está CERTA, pois o
restabelecimento, por laudo médico de servidor aposentado por invalidez, conforme o art. 25 da Lei n. 8.112/90,
que preceitua que a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- A alternativa “D” está CERTA, pois trata da disponibilidade, que encontra respaldo no art.30 da Lei n. 8.112/90,
que preceitua que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório
em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
116
A
A alternativa “A” está CERTA.
É fato que o servidor que não tomar posse e não entrar em exercício será exonerado, como preceitua o art. 15, §
2o
: “o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de
confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18”.
117
D
A alternativa “A” está CERTA, pois encontra respaldo legal no art. 37, § 1o
A redistribuição ocorrerá ex officio
para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de
reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade”.
A alternativa “B” está CERTA, pois encontra respaldo legal no art. 37, § 3o
que preceitua que: “nos casos de
reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou
entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na
forma dos arts. 30 e 31”.
A alternativa “C” está CERTA, pois encontra respaldo legal no art. 37, § 4o
que preceitua que: “o servidor que não
for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do
SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento”.
A alternativa “D” está ERRADA, pois NÃO encontra respaldo legal no art. 37, § 2o
que preceitua que: A
redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos
e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. (grifo nosso). A questão afirma que o ato é “isolado”, logo
está errada a alternativa.
118
C
O item “I” da questão em tela NÃO encontra respaldo na Lei n. 8.112/90, pois a referida lei preceitua no seu art.
44, II, que: “a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as
concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês
subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata”.
Como se percebe, a Lei n. 8.112/90 não afirma os sessenta minutos.
O item “II” da questão em tela encontra respaldo na Lei n. 8.112/90, pois a referida lei preceitua no seu art. 49,
§ 2o
, que: “as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições
indicados em lei”.
O item “III” da questão em tela encontra respaldo na Lei n. 8.112/90, pois a referida lei preceitua no seu art. 56,
que: “será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em
comissão, com mudança de domicílio”.
119
B
Das condutas descritas na questão a única que não vai trazer possíveis punições para o servidor público federal é a
descrita na alternativa “B”, pois o legislador legitimou o servidor para poder exercer o comércio como cotista,
acionista ou comanditário, conforme se percebe no art. 117, X, da Lei n. 8.112/90: “participar de gerência ou
administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. (grifo nosso).
120
D
A Constituição estabelece a vedação de tortura como direito fundamental individual. Dessa forma, no caso em tela,
houve, em tese, lesão ao devido processo legal, quanto à apuração do suposto ilícito.
18
18TSE
GABARITO COMENTADO PELA EQUIPE DE PROFESSORES DO
ALUB CONCURSOS
(TSE – ADMINISTRATIVO)
“Art. 5º, III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”
Ainda sim, o direito de não ser acusado nem condenado com base em provas obtidas ilegalmente é um dos
pressupostos para o devido processo legal. Logo, como existe essa vedação, a Constituição Federal de 1988 não
admite as provas obtidas por meios ilícitos.
Ante o exposto, o gabarito preliminar deverá constar a alternativa “d” como a correta.
Urge ressaltar que não existem direitos e garantias individuais absolutos, pois até o direito à vida pode sofrer
exceções, e, na questão em análise, em face da situação extrema, pode-se cogitar a atuação em desconformidade
com o direito, pois os outros bens da vida narrados deveriam ser mais valorados que o direito de “Gasparzinho” não
poder sofrer aquele tipo de constrangimento, digo tortura.
A prova da confissão não teria nenhuma validade no processo penal, pois foi ilícita, mas a ação da autoridade
policial, pode-se vislumbrar, com a devida vênia, que teve alguma valia. Entretanto, tal exame aprofundado de
ponderação, haveria de ser percorrido perante órgão jurisdicional na apreciação do caso concreto.
Inclusive, o ilustre Gilmar Ferreira Mendes, em sua doutrina expõe: "O juízo de ponderação a ser exercido liga-se
ao princípio da proporcionalidade, que exige que o sacrifício de um direito seja útil para a solução do problema, que
não haja outro meio menos danoso para atingir o resultado desejado e que seja proporcional em sentido estrito,
isto é, que o ônus imposto ao sacrificado não sobreleve o benefício que se pretende obter com a solução".
19


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