Pergunta 3 - Direito do Trabalho

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Pergunta 3 - Direito do Trabalho

Mensagem  SBC em Dom Dez 04, 2011 9:46 am

À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:

a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

b) a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.

c) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.

d) a efetiva abolição do trabalho infantil.

e) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

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