Pergunta 1 - Direito Tributário

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Pergunta 1 - Direito Tributário

Mensagem  SBC em Dom Dez 04, 2011 10:06 am

Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

a) É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.

b) O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

c) O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

d) Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.

e) Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.

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